ES

Península de Maraú > Agenda

Verão Seguro
21/12/2020 a 20/03/2021
Península de Maraú
facebook
📞 +55 73 - 3258-2116
prefeitura.marau.ba.gov.br/covid-19

As empresas do ramo turístico estão preparadas para receber visitantes com segurança, seguindo todos os protocolos municipais e federais. O acesso à Península de Maraú continua sendo controlado. A entrada de visitantes está permitida na condição de seguir todos os protocolos exigidos pela Vigilância Sanitária: limpeza e higienização, distanciamento, uso de máscara e outros.

Festas e aglomerações não são permitidas.

Durante todo o mês de setembro 2020 os visitantes tinham que apresentar o teste negativo para Covid-19 nas barreiras sanitárias instaladas na entrada da Península. Desde 1º de outubro, essa formalidade não é mais necessária.

Todos os serviços que integram a cadeia produtiva do turismo da Península de Maraú, como hotéis, pousadas, restaurantes, quiosques, lanchonetes, precisam fazer a adesão do selo do turismo seguro. O selo faz parte de um programa do Ministério do Turismo que estabelece boas práticas de higienização para cada segmento do setor. O selo é um incentivo para que os visitantes se sintam seguros ao viajar e frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19.

As empresas da Península de Maraú estão bem preparadas para trabalhar com a segurança necessária. Neste sentido, pedimos a colaboração dos visitantes no respeito às regras do município.


Segue as disposições do Decreto nº 1.349, de 01 de outubro de 2020.

Ementa: “Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus no Município de Maraú-BA; e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAÚ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, notadamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ainda, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, e;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal zelar pela garantia do bem-estar e conservação da saúde pública dos seus munícipes devendo, quando necessário, adotar medidas, ainda que restritivas, que objetivem a diminuição dos riscos à saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1240 de 13 de maio de 2020, nºs 1240, de 16/04/2020; 1244, de 27/04/2020; 1254, de 05/05/2020; 1260, de 15/05/2020; 1265, de 29/05/2020; 1272, de 12/06/2020; 1280, de 30/06/2020 e 1286, de 15 de julho de 2020, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio do coronavírus;

CONSIDERANDO que no último mês o número de curados do Covid-19 ultrapassou o número de ativos, havendo redução do número de casos graves, não existindo, atualmente, qualquer registro de internação decorrente de Covid-19 no Município de Maraú-BA;

CONSIDERANDO,por fim, a necessidade de adaptação das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º - Em todo o território do município de Maraú-BA é obrigatório:
I – O uso de máscara facial;
II – O uso de álcool 70% líquido ou em gel;
III – A manutentação de 1,5m de distância entre as pessoas;
Parágrafo único – Os incisos estabelecidos neste artigo são exemplificativos, não dispensando a observância e cumprimento das demais medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus estabelecidas.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Maraú-BA, 01 de outubro de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA - Prefeita Municipal

Contacto: Prefeitura Municipal de Maraú
📞 +55 73 - 3258-2116
facebookfacebook.com/PrefeituradeMarau.BA
websiteprefeitura.marau.ba.gov.br/covid-19

PENÍNSULA DE MARAÚ

MAPAS
BARRAGRANDE.ORG
este site em Português  this site in English  ce site en Français